Gestão democrática é confundida com práticas de perseguição

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas, Prof. Mestre Jairo José Campos da Costa, superando a concepção técnico-científica de gestão, caracterizada por procedimentos hierarquizados, centralizados e fragmentados, herdeiros da antiga administração educacional, prática muito utilizada pelos militares no período da ditadura, cumpre a honrosa atitude de combate às práticas corporativas de gerir em causa própria.

Para tanto, realizando os ajustes necessários e prometidos a toda comunidade acadêmica, opta pela concepção democrático-participativa, que propõe uma quebra de paradigma com a concepção anteriormente citada. Para essa defesa recorreu às reflexões de José Carlos Libâneo e Heloisa Lück, citados com clareza em todo discurso durante a campanha eleitoral e posição teórica referendada pela comunidade acadêmica através do processo democrático da escolha de seus líderes.

Toda quebra de paradigma implica conflito e, na concepção hoje adotada pela UNEAL a partir da vitória do projeto ?Autonomia?, o conflito deve ser aproveitado como reflexão e aprendizagem. Afirma Jairo Campos: ?queremos uma universidade que aprende com seu cotidiano, que visualiza mudanças, que prega a justiça social e que combate com austeridade as forma cristalizadas pelos guetos no trato dos privilégios?.

Para esse combate há que se respeitarem vários critérios. Ao tomar a atitude de reconduzir o Prof. Carlindo de Lira Pereira para seu campus de origem, Santana do Ipanema, foram respeitados os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade e da publicidade prescritos pela Constituição Federal do Brasil em seu artigo 37. Não houvesse professores que pretendessem concorrer à vaga, a remoção temporária, conforme estabelece o Diário Oficial do Estado de Alagoas, não seria objeto de injustiça.

Em se tratando de justiça social, há que se considerar que o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais, lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, prescreve a abertura de concurso público para a remoção de servidores, salvo os casos mencionados no artigo 35, parágrafo único desse instrumento regulador das práticas sociais. Respeitando tal prescrição legal, construída para além dos interesses sectários de alguns, e avançando na proposição política, conquistada pelo voto, hoje se pode visualizar a possibilidade de concorrência à vaga. Lembramos todos como era difícil acesso a certas oportunidades quando a prática do concurso ainda não havia sido exigência para ingresso e mobilidade no setor público, característica central dos ?currais eleitorais? tão daninhos a história política de nosso estado.

Esclarecemos que um dos casos de remoção concluído ainda na gestão anterior, por direito e interesse público foi o servidor Antônio José Rodrigues Xavier, cujo processo pode ser acessado na UNEAL. Hoje o referido professor desenvolve atividades nos campi I e IV. As Prof. Jenaice Ferro e Adriana Rocelli fizeram uma permuta por coincidirem áreas do conhecimento, por partilharem de vagas conquistadas pelo último concurso público para professor efetivo em 2003, por terem carga horária semelhante e por coincidirem no processo de maternidade de ambas. Casos semelhantes foram o das Prof. Loane Márcia e Ana Lídia Vasco. Atualmente, tramitam mais dois processos de remoção: o da Prof. Waléria Ferreira, caso semelhante ao do Prof. Antônio J. R. Xavier, e mais dois servidores técnico-administrativos.

A reivindicação dos alunos do campus I já foi atendida pelo concurso público para professor substituto e os alunos do campus II foram contemplados com retorno do professor Carlindo de Lira Pereira às atividades do campus. Destaque-se que esses alunos estão sem aula desde sua remoção. Ressalte-se também que muito em breve, com a realização de concurso público para professor efetivo, segundo argumentação em reunião com o Governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e o Magnífico Reitor Jairo José Campos da Costa, haverá concurso de remoção para ?todos? os professores da universidade.

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas, Prof. Jairo José Campos da Costa, se dispõe a esclarecer qualquer dúvida e pretende manter sempre a condição de diálogo, fato esse comprovado quando convocou o Prof. Carlindo de Lira Pereira para uma conversa antes do ato administrativo. As portas continuam abertas, a todos.