OAB/AL e Corregedoria voltarão a discutir demora no cumprimento de alvarás

Provimento deverá estabelecer regras que possibilitem maior agilidade no cumprimento de ordem judiciais

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) participarão nesta sexta-feira (25/03), às 8h30, de nova reunião na Corregedoria Geral de Justiça para discutir a demora no cumprimento de alvarás de soltura pelo Sistema Prisional. Na semana passada, OAB/AL levou ao conhecimento do corregedor-geral, desembargador James Magalhães, a informação recebida dos advogados que atuam na área criminal de que não está havendo cumprimento dos referidos alvarás em tempo hábil pelas unidades prisionais.

A expectativa da OAB/AL é de que no encontro de sexta-feira seja apresentada pela Corregedoria uma minuta de provimento que deverá estabelecer regras que possibilitem maior agilidade no cumprimento dos alvarás.

Na última quarta-feira (23/03), o vice-presidente da OAB/AL, Rachel Cabús, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/AL, Daniel Brabo, discutiram o assunto com o corregedor James Magalhães e juízes das varas criminais da capital, diretores do setor de informática do Tribunal de Justiça de Alagoas e o diretor das unidades prisionais do Estado de Alagoas. Antes disso, o assunto já havia sido tratado em outras duas reuniões com as presenças dos conselheiros federais Paulo Brêda, Felipe Sarmento e Welton Roberto, este último, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

SAJ - Glauber Almeida, diretor das unidades prisionais do Estado, alegou na reunião da última quarta-feira, que a demora na execução da medida se deve a entraves de ordem operacional, já que, para cumprimento da ordem de liberação do detento, há consulta de todos os sistemas virtuais de informação jurídica, dentre eles o SAJ e o ligado aos processos do Tribunal de Justiça. Em caso de pendência de quaisquer mandados de prisão em aberto ou até mesmo de existência de outra ação na área cível, não há a soltura.
Para a OAB/AL, no entanto, esses problemas poderiam ser minimizados com a inserção do CPF do réu no cadastramento processual ? o que dirimiria dúvidas em caso de homônimos - e com a liberação do acesso ao SAJ aos diretores das unidades prisionais. O setor de informática do Tribunal de Justiça garantiu que as mudanças solicitadas quanto à forma de cadastro serão estudadas para a mais breve solução dos problemas.

O corregedor James Magalhães de Medeiros pontuou a necessidade de cumprimento dos alvarás de soltura seguindo as metas solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Para a vice-presidente da OAB/AL, Rachel Cabús, a entidade cumpre seu papel quando ouve o clamor dos advogados e busca o entendimento com os órgãos responsáveis pela solução dos problemas apresentados. ?Desde a primeira reunião que tive com o presidente Sebastião Costa e com o corregedor, na qual abordamos esse problema dos alvarás, foi possível perceber o interesse de ambos em atender o pleito da OAB, beneficiando assim não só os advogados, mas a sociedade que tem os direitos preservados?, afirmou.

Segundo Rachel Cabús, problemas enfrentados pelos advogados relacionados à carga rápida e ao acesso a processos conclusos já foram abordados com o corregedor e deverão ser tema de reuniões a serem agendadas.