Olho dÁgua das Flores promove Primeiro Encontro de Mobilização para Implantação dos Conselhos Escolares

A Secretaria Municipal de Educação de Olho d?Água das Flores realizará no próximo dia 31, quinta-feira, no Auditório Ismênia dos Anjos, o Primeiro Encontro de Mobilização para Implantação dos Conselhos Escolares. Essa ação visa mobilizar a comunidade escolar e local para ampliar a participação social na gestão das escolas públicas municipais.

Os conselhos escolares inserem-se na estrutura dos sistemas de ensino como mecanismos de gestão colegiada, que expressam a vontade da sociedade na formulação e aplicação de políticas públicas educacionais. A gestão por conselhos representa uma estratégia de democratização das ações situadas na lógica da cidadania.

O que é o Conselho Escolar?
É um órgão colegiado constituído pelo diretor escolar e representantes da comunidade escolar (art. 1º da Lei n. 2.916/2005) e que tem por atribuição deliberar sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras no âmbito escolar.

Quais as funções do Conselho Escolar?
Consultiva: quando é consultado sobre questões importantes da escola;
Deliberativa: quando aprova, decide e vota sobre assuntos concernentes às ações pedagógicas, administrativas e financeiras no âmbito escolar;
Fiscalizadora: quando exerce o papel de controle. (art. 2º da Lei n. 2.916/2005)

Quem são os membros do Conselho Escolar?
Diretor Escolar - membro nato (`PAR` 1º, art. 6º da Lei n. 2.916/2005);
Um representante da supervisão de ensino ou Secretaria da Unidade Escolar;
Dois representantes dos professores;
Um representante dos agentes de administração pública;
Dois representantes de pais ou responsáveis de alunos.