OAB/AL cobra investigação e punição para violência policial

Declarações e fotos de família agredida por policiais foram encaminhados para MP, Polícia Civil e Conselho de Segurança

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) encaminhou nesta terça-feira (01/03) ao Conselho Estadual de Segurança, Ministério Público Estadual e à Direção Geral da Polícia Civil cópias dos termos de declarações e das fotografias da família da costureira Helenilda dos Santos, vítima de violência policial no último domingo, dia 27.

O caso foi denunciado à OAB na última segunda-feira e foi destaque na imprensa, depois que o presidente da Comissão, Gilberto Irineu de Medeiros, levou as vítimas ao gabinete do comandante geral da Polícia Militar, coronel Luciano Antônio da Silva, que chegou a desculpar-se às vítimas. Um procedimento administrativo foi instaurado na PM para apurar o caso.

?Esse fato condensa a prática contínua de violência e abordagens policiais realizadas à margem da lei, com excessos e sem respeito aos princípios básicos de respeito à pessoa humana, previstos na Constituição Federal?, observa Gilberto Irineu, reforçando que o caso de lesão corporal grave e tortura que teve como vítimas dona Helenilda e seus dois filhos, não pode ficar impune.

Para reforçar esse entendimento, o presidente solicitou ao diretor da Polícia Civil, delegado Marcílio Barenco, a instauração de inquérito policial para apurar o crime denunciado pelas vítimas. Também foi encaminhado ofício à promotora de Justiça Karla Padilha, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial, pedindo que instaure no âmbito do Ministério Público os procedimentos cabíveis ao caso e acompanhe as investigações.

O mesmo foi pedido em ofício dirigido ao presidente do Conselho Estadual de Segurança, Delson Lira da Fonseca, a quem a OAB solicitou que sejam tomadas medidas para garantir a segurança das vítimas. ?Já tivemos a informação de que os policias agressores estão circulando próximo à residência das vítimas, o que por si só expressa tentativa de intimidação?, complementou Gilberto Irineu.

Para ele, é necessário que o Conselho analise, acompanhe e tome uma posição não só em relação a esse caso, mas a tantos outros que comumente são praticados e denunciados à OAB pelas vítimas.

?Ontem, ao deixar a sala do comandante da PM, ainda tive que ouvir de um alto oficial da PM que ?era preciso ouvir o outro lado?. Concordo com ele e espero que isso ocorra nas investigações. Mas de antemão afirmo que nada justifica tamanha barbaridade cometida contra uma mulher e homens indefesos diante de guarnições armadas?, disse Gilberto Irineu.

O CASO - A costureira Helenilda dos Santos, 56 anos, e seus filhos Jadenilson Rodrigues e José Rodrigues Santos denunciaram na última segunda-feira à OAB terem sido vítimas de espancamento por parte de um grupo de policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha (BRP). O caso aconteceu durante uma operação da polícia na favela Sururu de Capote, no domingo.

Um dos filhos da costureira ? o auxiliar de cozinha José Rodrigues Santos Filho, 30 anos, funcionário de um restaurante no bairro da Ponta Verde ? relatou que havia acabado de chegar do trabalho quando foi abordado pelos policiais, levando tapa na cara, chute nas pernas e pontapés no tórax. Sua mãe chegou em seguida para saber o que estava ocorrendo e levou uma rasteira do policial, caiu, foi pisada em uma das pernas. Ao tentar livrar o filho, levou ainda duas coronhadas na cabeça, que deixaram ensangüentada, como demonstram fotos feitas no local por testemunhas e entregues à OAB.

A terceira vítima da agressão foi Jadenilson Rodrigues dos Santos, de 21 anos, que após receber socos, chutes e cacetadas foi algemado junto com o irmão, colocado num camburão. ?Na viatura eles continuaram a bater na gente e disseram que se não tivesse muita gente, eles iam matar nós dois?, disse.