MPF/AL denuncia ex-prefeito de Craíbas por sonegação de contribuição previdenciária

José Jadson Pedro de Farias omitiu valores da contribuição municipal à Previdência em 2005



O ex-prefeito de Craíbas, José Jadson Pedro de Farias, está sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca por crime tributário, segundo denúncia oferecida à Justiça Federal nesta quarta-feira (26/01) pelo procurador da República Samir Nachef Júnior. A irregularidade gerou dois autos de infração no total de cerca de 1,8 milhão de reais, que já estão sendo executados pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a contribuição social previdenciária a ser paga pelo município acabou sendo reduzida no ano de 2005, uma vez que houve omissão de dados nas guias de recolhimento FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Segundo o procurador da República, o prefeito deixou de informar o número real de servidores e sua respectiva remuneração.

O crime foi descoberto a partir de ação fiscal inciada em 2009, na qual José Jadson Pedro fora intimado a apresentar documentos, balancetes contábeis, folhas de pagamento, além da GFIP relativas ao período de janeiro à dezembro de 2005.

O MPF pede a condenação do ex-prefeito com base no art. 337-A, incisos I e III, do Código Penal Brasileiro. As penas previstas vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A denúncia tramita na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, em Arapiraca.

Assessoria de comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas