Macrodenagem: MPF/AL inclui dois ex-governadores em rol de denunciados

Aditamento da denúncia foi encaminhado à Justiça na última sexta-feira

O Ministério Público Federal em Alagoas requereu à Justiça Federal a inclusão dos nomes dos ex-governadores de Alagoas, Manoel Gomes de Barros e Ronaldo Lessa, no rol de denunciados em virtude de má gestão de recursos de verbas destinados às obras de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins.

Subscrito pela procuradora da República Niedja Kaspary, o pedido de aditamento foi encaminhado na última sexta-feira, com base em investigações conduzidas pelo próprio MPF/AL e no relatório final da Operação Navalha, encaminhado pela Polícia Federal.

Manoel Gomes de Barros e Ronaldo Lessa ocuparam cargo de governador de Alagoas, respectivamente, no período de julho de 1997 a dezembro de 1998 e janeiro de 1999 a dezembro de 2006. A responsabilidade penal dos ex-governadores, traduz-se no fato de que ambos, por ocuparem a chefia do Executivo estadual, eram ordenadores de todas as despesas, em última instância, quando foram firmados e executados os cinco instrumentos de repasse de recursos federais para a execução da obra da macrodrenagem.

Mesmo conhecedor de todas as irregularidades e ilicitudes existentes no bojo do procedimento licitatório das obras da macrodrenagem, segundo o MPF/AL, Manoel Gomes de Barros não titubeou em ordenar pessoalmente, o repasse ilegal de quase R$ 4 milhões (de um total de mais de R$ 11 milhões) à empresa Cipesa, subcontratada pela Construtora Gautama ( Contrato MPO/Caixa CT nº 0049491-43/97 e Convênio MMA/SRH nº 022/98). Por conta disso, o ex-governador deve responder por dispensa ilegal de licitação ( caput do art. 89 da Lei nº 8.666/93 ) e peculato-desvio ( art. 312, caput, Código Penal).

Já Ronaldo Lessa foi denunciado por peculato-desvio ( art. 312, caput, Código Penal) por também haver concorrido com o repasse ilegal à mesma empresa (Cipesa) de mais de R$ 7 milhões ( Convênio nº 199/99 e do Contrato de Repasse SEDU/CAIXA CT nº 0129284-46/2001) e de mais de R$ 1 milhão ( Convênio 022/98), excluído o pagamento da primeira medição.

Entenda o caso

O Projeto da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins tinha como objetivo a drenagem de águas pluviais numa área de aproximadamente 50.000.000 m2, abrangendo o Distrito Industrial Luiz Cavalcante e diversos conjuntos habitacionais da região metropolitana de Maceió/AL, por meio de três obras principais: a ampliação da Lagoa 1; a interligação e ampliação das Lagoas 2-3; e a execução da Lagoa 4.

As investigações relativas às irregularidades têm origem num procedimento administrativo (nº. 1.11.000.000326/2004-30) instaurado pelo MPF/AL, em razão de representação dos moradores do bairro de Jacarecica, segundo os quais, a condução do projeto estaria acarretando diversos danos à população local. Na época, dentre as graves consequências mencionadas destacavam-se a poluição da praia e do manguezal, a falta de manutenção das obras que teriam sido apenas parcialmente executadas, além da ocorrência frequente de enchentes no local, em virtude da má execução e descaso por parte dos responsáveis pelo projeto.

Em novembro de 2009, o MPF/AL ofereceu a denúncia, convencido de que, embora tal empreendimento tenha objetivado, em tese, solucionar a questão das enchentes ocorridas na parte baixa da cidade de Maceió, por conta do desvio de verbas públicas e má-execução das obras respectivas, acabou, ao contrário, por agravar ainda mais tal situação, causando diversos transtornos à população local, perdas de propriedade, além da incontestável poluição do Rio Jacarecica e manguezal.

De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, até o oferecimento da denúncia, o MPF/AL realizou uma série de diligências, contando com as unidades da instituição fora do estado, requisitou auditoria da Controladoria Geral da União e também contou com informações de investigação em curso realizada pelo Tribunal de Contas da União

Correndo em segredo de justiça, por conta de pedidos de quebra de sigilo, a denúncia foi oferecida, inicialmente contra Zuleido Veras (sócio-diretor da construtora Gautama), José Jailson Rocha (signatário/convênios/Seinfra), Ademir Pereira Cabral ((ex-secretário/Seinfra), Fernando de Souza (ex-secretário/Seinfra), José Vieira Crispim (da Comissão de Licitação/falecido), José Benigno Viana Portela (da Comissão de Licitação), Mauro Paiva Neto (diretor-gerente da Cipesa) e Denison de Luna Tenório (diretor de Obras/Seinfra).

Além de Niedja Kaspary, também subscreveram a denúncia inicial os procuradores da república Bruno Baiochi, Fábio Holanda e Rodrigo Tenório.