A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, por meio da Gerência de Acompanhamento de Alimentação Escolar, informa que as verbas correspondentes à 8ª e 9ª parcelas dos repasses do exercício de 2009 para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram solicitadas ainda no mês de março deste ano, em caráter retroativo, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que ainda analisa a situação.
O atraso na análise e repasse dos recursos até o momento levou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, professor Rogério Teófilo, a também encaminhar ofício (nº. 171/2010), no último dia 14 de abril, ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, no qual reiterou a solicitação de informações sobre o atraso do repasses da 1ª e 2ª parcelas referentes ao recurso destinado à aquisição da merenda escolar para os alunos matriculados nas escolas da rede pública estadual.
No documento enviado ao FNDE o gestor da pasta argumentou que a merenda escolar é um instrumento de grande relevância no contexto educacional, ajuda a suprir as necessidades nutricionais da criança em idade escolar e que, muitas vezes, a alimentação escolar chega a ser a refeição mais completa e regular que o aluno recebe ao longo do dia.
Rogério Teófilo explicitou no ofício a informação recebida por meio de um contato telefônico feito pelos técnicos da secretaria ao FNDE sobre o atraso no repasse dos recursos relativos às duas primeiras parcelas de 2010, que não fora efetuado devido à mudança realizada e efetivada em janeiro deste ano no domicílio bancário da conta corrente destinada ao recebimento do referido recurso, e que esta situação não aconteceu somente com o estado de Alagoas; mas que repasse dos recursos estaria assegurado pelo FNDE até o dia 30 deste mês.
Gerente de acompanhamento da alimentação escolar da SEE, Neuza Amélia Ramos
Em relação às parcelas do ano passado, a gerente de acompanhamento da alimentação escolar da SEE, Neuza Amélia Ramos, informou que a retenção dos recursos se deu em função de o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE) ainda não estar instituído como prevê o Artigo 37, inciso I da Resolução do FNDE nº 38/2009. ?A demora em instituir o conselho se deu, à época, devido à greve dos servidores e, também, à eleição no Sinteal?, lembrou.Ela destacou que o corpo técnico da secretaria já esteve em Brasília e apresentou as devidas justificativas e documentos referentes à regularização do conselho e que agora aguarda apenas o posicionamento do FNDE. ?Como as escolas ainda tinham dinheiro em caixa e também a merenda em estoque, não houve falta de alimentos para os alunos no início do ano letivo de 2010?, garantiu.
A gerente adiantou que até o próximo dia 30 de abril as três primeiras parcelas do PNAE referentes a 2010 devem ser repassadas pelo FNDE às escolas. ?Para que não haja nenhum problema relacionado à falta de merenda, já abrimos um processo de aquisição de alimentos e o Estado deve assumir a primeira parcela desse ano e a repassá-la para as escolas?, evidenciou.
Amélia acrescentou, ainda, que foi feito um levantamento junto às Coordenadorias de Educação (CREs) para verificar quais escolas não têm mais gêneros alimentícios ou recursos financeiros para adquirir a merenda; e estas receberão o dinheiro da primeira parcela. ?Acredito que não teremos nenhum problema?, frisou.
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