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17/04/2017 - 06h 56min
Assistência Social

Municípios são orientados para elaboração de planos de atendimento socioeducativo

(Fotos: Assessoria)
Texto de Renata Bello - ASCOM - SEADES AL

Diretrizes apresentadas pela Seades servirão de referência para atuação dos responsáveis pelo desenvolvimento e implantação do plano

Discutir técnicas e orientações para prover a atenção socioassistencial e o acompanhamento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas foi o tema da reunião realizada na última quarta-feira (12), em Maceió, entre gestores de 32 municípios que executam o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

Os representantes de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e técnicos dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) participaram de discussões e esclarecimentos sobre a elaboração dos Planos Municipais de Atendimento. O encontro foi coordenado pela equipe de Proteção Social Básica (PSB) da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Durante o encontro foram debatidos os princípios, parâmetros e a metodologia que deve orientar os gestores na hora de executar os serviços de proteção social a adolescentes que cumprem medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), determinadas judicialmente.

Para a secretária executiva de Gestão Interna da Seades, Morgana Tavares, que abriu a solenidade, encontros como esse são importantes para que os municípios estejam alinhados com as diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social. A secretária reforçou ainda o compromisso da Seades em sanar todas as dúvidas dos municípios sobre a elaboração e execução dos planos.

“Esse é mais um compromisso da Seades com os municípios alagoanos. Vamos trabalhar em parceria para que esses planos sejam elaborados, atendendo às especificidades de cada um, tornando a prática mais eficiente, com resultados ainda mais positivos. A aproximação do Estado com os municípios é uma prioridade da nossa gestão” explicou.

As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto não implicam em privação de liberdade, mas em restrição de direitos, visando à responsabilização e a reintegração social. Essas medidas são determinadas respeitando o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que estabelece a obrigação de reparar o dano por meio da prestação de serviços comunitários gratuitos.

“É de conhecimento de todos que cabe aos municípios formularem, instituirem e manterem o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, mas encontros como esse são de fundamental importância para que o Estado possa prestar a assessoria técnica necessária para que esses planos sejam desenvolvidos de maneira responsável, evitando que esse jovem volte a cometer qualquer ato inflacionário”, explica a assistente social e técnica da Seades, Maria Brasil.

Os municípios convocados a participarem do encontro foram Arapiraca, Atalaia, Boca da Mata, Coruripe, Cajueiro, Campo Alegre, Craíbas, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Joaquim Gomes, Lagoa da Canoa, Messias, Maragogi, Marechal Deodoro, Major Isidoro, Maravilha, Matriz do Camaragibe, Novo Lino, Olho D’Água das Flores, Porto Real do Colégio, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pilar, Rio Largo, São Miguel dos Campos, Satuba, São Luiz do Quitunde, Santana do Ipanema, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.

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