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José Malta Neto
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19/04/2015
POR QUE PONTO FACULTATIVO?
 
Pelo que fiquei sabendo, nesta segunda-feira, 20 de abril de 2015 será ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Santana do Ipanema. Não entendi o porquê e fiz contato com diversas pessoas para saber o motivo, mas as respostas foram apenas que o gestor municipal “disse que era”. Não consegui descobrir o número do decreto que oficializa esse feriado municipal, pois acredito que poucos servidores trabalharão.

Tive a curiosidade de ver na internet, num site que apresenta as datas comemorativas e o que encontrei é que no dia 20 de abril se comemora o Dia do Disco.

“O Dia do Disco serve para celebrar o Disco de Vinil, instrumento que foi de muita importância na história da música. Esta mídia foi desenvolvida no final da década de 1940, e era utilizada para registrar informações de áudio e reproduzi-las através de um toca-discos. 
Por ser produzido com um tipo de plástico muito delicado, qualquer arranhão que o objeto venha a sofrer pode comprometer a qualidade sonora, causando falhas na reprodução. A poeira é um dos seus piores inimigos, pois danifica tanto o disco, como também a agulha do aparelho. O Dia do Disco é comemorado em 20 de abril no Brasil. [http://www.calendariobr.com.br/dia-do-disco#.VTRDt5MYFg4]”


Então, pelo que vejo, o ponto facultativo não se deve a essa comemoração. Continuei a pesquisa e não encontrei a solução. Será que é em comemoração ao Dia do Índio, Dia do Psicomotricista ou Dia do Exército Brasileiro que são comemorados em 19 de abril e caiu no domingo?

No Dicionário Informal: “FACULTATIVO – Ponto: é uma espécie de "feriado", decretado pelos governos em dias úteis, nas datas especiais para o Município/Estado ou Nação, decreto válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, naquelas datas ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço. [http://www.dicionarioinformal.com.br/ponto%20facultativo/]”

Pesquisando na internet encontrei um artigo interessante publicado no Jornal da Cidade On Line que parte transcrevemos a seguir: “Das muitas excrescências da Terra Brasillis, certamente o famigerado Ponto Facultativo merece o topo. A dona Maria vai na creche e a funcionária não está. “Seo” José vai na Câmara e as portas estão fechadas. E no posto de saúde? nada. Teve até uma figura (petista, por sinal) que decretou que em seu estado, litorâneo, o feriado/fim de semana começa na quinta feira. Ponto (facultativo) para os barnabés locais!

Chega a ser hilária a denominação “facultativo”. É um feriado e pronto. Um feriado, emendado a outro, oficial, ao qual só tem direito os servidores públicos, ferindo frontalmente o princípio constitucional da isonomia, da igualdade. É óbvio que se colocado entre a Hamletiana questão de ir trabalhar ou ficar no deleite o sujeito, se louco não for, vai escolher a segunda opção. É “facultativo” de fachada, já que mesmo que o indivíduo queira trabalhar, o seu local de trabalho (as repartições públicas) estarão fechadas, inacessíveis.

Para evitar o conflito entre funcionários que gostam de trabalhar e os que não gostam de trabalhar, o prefeito ou o governador decretam “ponto facultativo”. Ninguém precisa trabalhar... [http://www.jornaldacidadeonline.com.br/leitura_artigo.aspx?CodArtigo=375]”


Depois disso tudo comecei a pensar sobre os prejuízos que essas pausas podem trazer para diversos setores. Vou refletir alguns pontos sobre o setor educação:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no seu artigo 24, parágrafo primeiro tem a seguinte expressão:

“Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;


O ano letivo 2015 em Santana do Ipanema iniciou com um considerável atraso. De acordo com o calendário em vigor o início foi 16/03/2015 e término em 22/01/2016. Considerando que os exames finais estenderão essas atividades até o dia 03 de fevereiro de 2016, segundo o calendário.

Estou apresentando esses dados para mais uma interrogação. Essas paralisações extras não prejudicarão ainda mais esse setor, ou melhor, os nossos alunos que são as metas maiores da educação?

Analisando o calendário, já temos duas faltas extras este mês: o dia 15, quando aconteceu a Paralisação Nacional, que no referido calendário contava como dia letivo, e agora esta segunda-feira, 20. Aí pergunto: essas pausas serão compensadas depois? Vamos acompanhar!

Diante do apresentado, e sabendo que o gestor do nosso município é um professor, como também a gestora da pasta da Educação também é uma professora, fica a pergunta: POR QUE PONTO FACULTATIVO?

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