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Joaquim José Oliveira Chagas
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21/05/2013
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
 

Não tenho uma razão extraordinária, mas
tenho uma razão suficientemente boa.
Shakespeare, Noite de Reis.

Parece que há coisas na vida que são ao mesmo tempo verdade e mito, ou seriam os famosos 50 tons de cinzas que está tão em moda ultimamente. Isto lembra uma historia que sempre costumo contar do “chá de camomila” afinal é verdade ou mito que camomila acalma? A ciência responde: É o tipo de coisa que podemos dizer que é verdade e que também é mito. Explico: É verdade, pois está provado que o principio ativo da camomila tem propriedade calmantes. Mas, também é mito, quando você toma apenas uma xícara e diz que está mais calmo. Em forma de infusão seria necessário um balde de no mínimo 20 litros para se alcançar o efeito desejado (talvez o efeito placebo explique melhor). Portanto, nesta discussão da Redução da Maioridade Penal todos parecem ter suas razões por mais incompletas que sejam.
Que tal abrirmos uma discussão, deixando de lado partidarismo, religião, e o famigerado politicamente correto, para convocar um plebiscito de ideias sobre a Redução da Maioridade Penal? Vamos tentar expor algumas razões de ambos os lados. Primeiramente os que se posicionam contra a Redução da Maioridade Penal:
a) Estes jovens não tem ainda o amadurecimento psicológico suficiente para tomar decisão 100% consciente, suas sinapses ainda não estão completamente formadas, ou seja, não sabem o que querem da vida. (Eu no après-midi de minha vida até hoje não sei o que quero ser quando crescer);
b) Se abrirmos mão agora para reduzir para 16 anos, não vamos parar mais, hoje 16, amanhã 14, depois 12 etc.;
c) Estaremos com isto combatendo os efeitos não as causas;
d) O Estatuto da Criança e do Adolescente E.C.A. (não existe sigla mais apropriada) foi um avanço democrático de proteção às crianças e adolescentes. Seria um retrocesso (fazem coro os arautos dos Direitos Humanos, este cavalo branco que parece que é montado mais por bandidos do que pelos moçinhos) etc.
Argumento a favor da Redução da Maioridade Penal:
a) Estes jovens estão habilitados por lei a votar, ou seja, pode escolher quem vai decidir os nossos destinos. Se podem decidir algo tão sério e importante para todos, porque não responder por suas escolhas erradas perante a Lei.
b) Os tempos são outros, o amadurecimento dos jovens de hoje não são como os de antigamente (não tão antigamente assim) tudo anda muito rápido parece que a biologia humana acompanha isto, afinal, somos produtos do meio, hoje temos muito, mas acesso a informação, conhecimento etc. possibilitando a estes jovens saberes inimaginável há 50 anos;
c) Eles todos sabem perfeitamente dos seus Direitos contido no E.C.A., pois ao praticar os delitos ri e debocha da sociedade. (Direitos Humanos parece ser um mantra repetido para encobrir qualquer espécie de mal feito praticado por aqueles que insistem em viver á margem da sociedade civilizada e tem aversão a qualquer tipo de regras).
Vamos ficar apenas neste empate técnico de argumentação e contra-argumentação, mas afinal onde está o equilíbrio, o caminho do meio? Nesta historia parece que todos têm suas razões dependendo de que ângulo se olhe. Santo Agostinho em um dos seus sermões dizia: “A vida feliz é, pois, o bem comum que todos ambicionam; mas acerca dos meios de obtê-lo, e dos caminhos que levam a ele, os homens não estão de acordo” Portanto, a Redução da Maioridade Penal parece se impor como um imperativo biológico dos tempos que correm, mas seríamos venais se achássemos que apenas com a redução resolveríamos todos os problemas da delinquência juvenil que assola o País. Precisamos, também, pari passu pensar no que está acontecendo com estas famílias? Que tipo de família queremos? O apelo ao consumo tem chegado ao limite do absurdo, os apelos comerciais enganam deslavadamente sobre as vantagens de se comprar, comprar, comprar, e me faz lembrar a historia de que Sócrates adorava passear nas feiras livres de Atenas e seus discípulos questionavam por que ele gostava tanto de passear na feira olhando os produtos se não comprava nada? O que ele respondia: veja quantas coisas bonitas existem, mas que eu não preciso para ser feliz. Isto é o famoso “passeio Socrático” as pessoas precisam reapreender a olhar, a ter o discernimento do que realmente é importante para suas vidas. Portanto, o apelo das drogas, do ganho rápido e fácil, seduz cada vez mais os jovens de todas as classes sociais, tudo para poderem comprar estes produtos sem os quais, a vida perderia o sentido (o tênis de marca, o boné de grife, e os gadget eletrônicos de último tipo do celular aos tablet). O desejo é inerentes a todos, ricos e pobres, da cidade ou do campo, afinal a aldeia agora é global, está faltando o freio (discernimento). As famílias precisam educar dizendo a palavra mágica “NÃO”, o que todas parecem terem esquecido. E como se consegue tudo isto? Fortalecendo em primeiro lugar as famílias como dizia Lincoln lá no distante século XIX “A riqueza de uma nação reside nas riquezas de seus lares”. Mas não se consegue com distribuição das famigeradas bolsas-ilusão (sobre as tais bolsas citarei apenas Luiz Gonzaga. ... “Mas doutô uma esmola a um homem qui é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”.)
Parece clichê, mas tudo realmente passa pela educação, não este modelo que está aí, do tipo o aluno tem que passar. Conteúdos pedagógicos ultrapassados, professores desmotivados, mal pagos e reféns de alunos e de sindicatos ideologizados, enfim, a pirâmide de valores está de cabeça para baixo, para podermos voltar a ter qualidade na formação das futuras gerações é preciso com urgência um choque de gestão, tipo o que já vem acontecendo em alguns Hospitais Universitários. Por exemplo: a escola continuaria pública e gratuita porem, a gestão seria entregue a uma empresa privada que cobraria resultados. Professores não mais seriam admitidos por concurso público, mais sim, contratados pela CLT. Não rendeu, não bateu metas, demissão. Só assim teríamos qualidade, já imaginaram a economia para os Governos: Federal, Estadual e Municipal. Mas esta eficiência toda interessa a quem? Na medida em que avançarmos na qualidade do ensino-aprendizagem um dos efeitos colaterais no bom sentido, seria acabar com as famigeradas cotas que tenta dividir o País entre Brancos e Pretos importando um preconceito encardido e ultrapassado. Até para preconceito o País chega atrasado, só pode ter sido gestado por mente gauche. Enfim, os alunos chegariam a Universidade sabendo ao menos entender o que estão lendo.
Já viram que temos muitos óbices a resolver, como diz o ditado quem trabalha errado, trabalha duas vezes, é isto que infelizmente o País precisa fazer urgente um retrabalho na Educação, nas Políticas Públicas, na Saúde, e por último nas Leis, Reduzindo a Maioridade Penal também, afinal como diz o poeta: “... Quem quiser passar além do Bojador, tem que passar além da dor”.
Caso contrário vamos continuar enxugando gelo e aumentando ainda mais os tons de cinza, tanto ao gosto daqueles que prefere não enxergar a dimensão do problema.

Joaquim Oliveira Chagas
Adm. Público
21/mai/2013


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